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ACSTJ de 09-01-2007
Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Defeitos
Provando-se que, além de entregue pela Ré fora dos prazos acordados, cerca de 95% do produto fornecido tinha defeitos, de tal maneira que o dono da obra, cliente da Autora, não o aceitou e impôs a respectiva reparação, que a Ré não efectuou, apesar de instada pela Autora, é de concluir pela procedência do pedido de condenação da Ré a proceder à reparação integral ou, não sendo possível, à substituição dos vidros defeituosos, tendo inteiro cabimento a invocação, por parte da Autora, da excepção de não cumprimento, com a consequente absolvição do pedido reconvencional de condenação no pagamento do preço dos fornecimentos efectuados.
Revista n.º 4215/06 - 6.ª Secção Nuno Cameira (Relator)Sousa LeiteSalreta Pereira
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