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ACSTJ de 14-11-2006
Acção de reivindicação Direito de propriedade Usucapião Ónus da prova
I - Não se tendo provado os actos de posse conducentes à usucapião referente a uma pequena faixa de terreno situada nos limites entre dois prédios, têm de improceder os pedidos de declaração de que essa faixa de terreno ocupada pelos réus pertence à propriedade dos autores e a condenação dos réus a devolvê-la a estes.
II - A simples prova de que o muro construído pelos réus - facto alegado pelos autores como detentor daquela faixa de terreno - se situa, em parte, debaixo de uma ramada do prédio dos autores, é insuficiente para concluir que a mesma faixa de terreno pertence ao prédio dos autores.
III - Resultando da discussão da causa que se não provou quer a versão dos limites dos dois prédios dada pelos autores, quer a versão dada pelos réus, têm de improceder os pedidos referidos.
Revista n.º 3447/06 - 6.ª Secção João Camilo (Relator) *Fernandes MagalhãesAzevedo Ramos
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