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ACSTJ de 30-05-2006
Responsabilidade contratual Sociedade comercial Perda de clientela Direito ao bom nome Danos não patrimoniais
I - Toda a ofensa ao bom nome comercial se pode projectar num dano patrimonial revelado pelo afastamento da clientela e na consequente frustração de vendas (e perda de lucros) por força da repercussão negativa no mercado que à sociedade advém por causa da má imagem.
II - Assim, para as sociedades comerciais, a ofensa do crédito e do bom nome produz um dano patrimonial indirecto, isto é, o reflexo negativo operado na respectiva potencialidade de lucro. Os prejuízos estritamente morais implicados nas ofensas ao bom nome e reputação apenas afectam os indivíduos, com personalidade moral.
III - Não tendo sido apurado dano patrimonial (directo ou indirecto) por perda de clientela na sequência da provada ofensa ao bom nome comercial da sociedade recorrida e não sendo essa ofensa ao bom nome susceptível, per se, de indemnização por danos não patrimoniais, deve absolver-se a recorrente do pedido de condenação a pagar indemnização por danos não patrimoniais na imagem comercial daquela.
Revista n.º 1275/06 - 6.ª Secção Afonso Correia (Relator)Ribeiro de AlmeidaNuno Cameira
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