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ACSTJ de 11-05-2006
Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária
I - Em sinalizadas promessas de compra e venda de prédios urbanos, a tradição material da coisa objecto mediato do negócio a favor do promitente comprador, tanto pode determinar uma situação de posse precária, como de verdadeira posse.
II - Ocorrerá a 2.ª hipótese quando, v.g., a traditio ocorrer, após o pagamento da totalidade do preço, acompanhada da intenção, comum aos contraentes, de efectivação de uma transmissão, em definitivo, o espírito que àquela preside sendo o da própria compra e venda, só não formalizada a fim de evitar despesas ou precludir o exercício de um direito de preferência, o promitente comprador passando, consequentemente, a actuar uti dominus da coisa imóvel entregue.
Revista n.º 404/06 - 2.ª Secção Pereira da Silva (Relator) *Rodrigues dos SantosNoronha do Nascimento
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