|
ACSTJ de 27-04-2006
Confiança judicial de menores Adopção
Justifica-se decretar a confiança judicial à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com vista a futura adopção, de menor, hoje com 10 anos, que foi confiada provisoriamente ao Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, com 3 anos de idade, não mais tendo regressado ao seio da família biológica, vindo, por decisão do Tribunal, a ser confiada àquela Misericórdia, tendo os contactos com a mãe, pai e irmãos, consistido em visitas espaçadas, qualificadas pelas instâncias como “pobres e de pouca qualidade”, aparecendo, por vezes, o pai alcoolizado e não mostrando a mãe interesse por aquilo que a filha fazia, não possuindo ainda a família biológica condições para cuidar da menor.
Revista n.º 3867/05 - 1.ª Secção Pinto Monteiro (Relator)Faria AntunesSebastião Póvoas
|