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ACSTJ de 23-03-2006
Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova
Na acção destinada a obter o reconhecimento da qualidade de titular do direito às prestações sociais por morte do companheiro com quem vivia em união de facto, recai sobre o autor o ónus de alegação e de demonstração de todos os elementos constitutivos do direito de que se arroga, designadamente, o de que nenhum dos seus parentes identificados no art. 2009.º do CC está em condições de lhe prestar alimentos.
Revista n.º 4355/05 - 7.ª Secção Armindo Luís (Relator)Pires da RosaCustódio Montes
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