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ACSTJ de 14-03-2006
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações Perda de interesse do credor
I - A determinação da perda do interesse do credor na prestação situa-se no domínio da matéria de facto, com o recurso ao simples critério do bom pai de família, do homem comum, e não com base em qualquer norma de direito aplicável.
II - Tendo as instâncias retirado dos factos provados a ilação da perda objectiva do interesse de uma das partes, tem o STJ de aceitar tal juízo factual.
Revista n.º 4327/05 - 2.ª Secção Ferreira Girão (Relator)Bettencourt de FariaPereira da Silva
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