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ACSTJ de 21-02-2006
Embargos de executado Compensação Falta de título
Não pode operar-se a compensação entre o crédito reclamado pelo embargante numa acção judicial em curso, por ser meramente hipotético, não configurando título extrajudicial bastante à procedência da deduzida oposição à execução.
Revista n.º 15/06 - 1.ª Secção Moreira Camilo (Relator)Urbano DiasPaulo Sá
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