|
ACSTJ de 02-02-2006
Facto notório Recurso
É notório o facto de a tuberculose estar praticamente erradicada no nosso País desde 1970, razão pela qual o mesmo pode ser invocado oficiosamente pelo julgador, ainda que o seja em sede de recurso (art. 514.º do CPC).
Incidente n.º 3543/05 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator)Ferreira GirãoLoureiro da Fonseca
|