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ACSTJ de 31-01-2006
Acidente de viação Atropelamento Nexo de causalidade Excesso de velocidade Dano morte
I - Constando da fundamentação do acórdão recorrido que o veículo seguro na Ré não logrou desviar-se do peão “certamente devido à velocidade que imprimia ao veículo” deve entender-se que vem assente, como ilação ou juízo de facto extraído pela Relação, no uso da sua competência de julgamento da matéria de facto, que este Supremo tem de respeitar, que o acidente também se deu devido à velocidade de 100 Km/hora a que circulava o veículo seguro.
II - Logo, não pode o STJ conhecer do objecto do recurso na parte em que a recorrente invoca a inexistência de nexo de causalidade entre a velocidade do veículo seguro e o dano, sustentando que o acidente teria igualmente ocorrido ainda que o automóvel atropelante circulasse à velocidade de 50 Km/hora.
III - Um veículo automóvel, circulando à velocidade de 100 km/hora, de noite e atravessando uma localidade aumenta consideravelmente os riscos de intervenção em acidente, pelo que essa actuação do condutor do veículo segurado na Ré se deve considerar causa adequada do atropelamento mortal do peão.
IV - Concorda-se com a jurisprudência mais recente do STJ que tem valorado o dano morte em montantes na ordem € 50.000.
Revista n.º 3977/05 - 1.ª Secção Alves Velho (Relator)Moreira CamiloUrbano Dias
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