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ACSTJ de 26-01-2006
Contrato de compra e venda Contrato de fornecimento Preço Ónus da prova
I - Demonstrado pela autora que forneceu à ré todos os materiais constantes das facturas emitidas, pelos preços delas constantes, incumbiria à ré a alegação e prova de que, não obstante esse facto, os preços realmente praticados não deviam ter sido esses mas outros, quiçá inferiores.
II - Não existe qualquer contradição entre ter-se, por um lado, considerado provado que a autora forneceu à ré todos os materiais constantes das facturas emitidas, pelos preços delas constantes, e, por outro, ter-se julgado demonstrado que, relativamente a documentos que as partes denominaram orçamentos, apenas alguns dos materiais fornecidos pela autora à ré constam desses documentos e alguns dos preços orçamentados foram acordados entre autora e ré, porquanto não é possível determinar, com referência às facturas emitidas pela autora, quais os materiais incluídos naqueles orçamentos que foram efectivamente fornecidos bem como aqueles em relação aos quais se impunha fixar preços coincidentes com os dos orçamentos referidos.
Revista n.º 3392/05 - 7.ª Secção Araújo Barros (Relator) *Oliveira BarrosSalvador da Costa
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