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ACSTJ de 10-01-2006
Testamento Anomalia psíquica Sentença Substituição quase pupilar
Para que possa existir a substituição quase pupilar é necessário que a anomalia psíquica já tenha sido decretada pelo Tribunal, não bastando que a anomalia psíquica exista no momento em que o testamento é feito.
Revista n.º 3743/05 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator)Nuno CameiraSousa Leite
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