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ACSTJ de 07-12-2005
Associação em participação Sócio Resolução do negócio Liquidação
I - É contrato de associação em participação aquele em que cinco pessoas decidiram dedicar-se à actividadede construção e obras públicas, metalo-mecânica e montagens eléctricas, participando noslucros e perdas de tal actividade e criando para o efeito uma sociedade por quotas em que o respectivocapital era repartido apenas por quatro, incluindo a quota de um dos sócios a contribuição do5.º interveniente que figurava, assim, como sócio oculto da sociedade.
II - No caso de resolução do contrato de associação em participação por este último, tem direito ao valorreal da quota correspondente ao montante com que contribuiu para a sociedade.
Revista n.º 3382/05 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) *Noronha NascimentoAbílio Vasconcelos
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