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ACSTJ de 07-12-2005
Corretagem Dívida de cônjuges
Sendo a corretagem um contrato onde é necessária a intervenção de um corretor que actua entre duas oumais pessoas para lhes fazer realizar uma operação comercial, com a remuneração do corrector peloseu trabalho, há lugar a responsabilização da Ré, mulher do Réu, pela actividade que este exerceucomo administrador da sociedade corretora, ora Autora (art.º 15 do CCom e art.º 1691, n.º 3, doCC).
Revista n.º 3556/05 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator)Nuno CameiraSousa Leite
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