|
ACSTJ de 07-12-2005
Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso
Resultando dos factos provados que os defeitos nos soalhos das fracções do prédio da Ré são devidos aoenchimento das lajes, que apresentavam uma humidade de 6 a 7% a 9/10 cm de profundidade nopiso, inadequada para o assentamento de qualquer soalho, nada sabendo a Autora sobre o sistemade enchimento das lajes, deverá entender-se que tais defeitos não tiveram como causa adequadaqualquer erro de execução na obra por parte da Autora, que usou das regras comuns e aceites naaplicação de soalhos (legis artis sobre a matéria), cumprindo a sua obrigação contratual, pelo quenão é responsável a nível indemnizatório pelos vícios apresentados nos soalhos.
Revista n.º 2579/05 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator)Faria AntunesMoreira Alves
|