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ACSTJ de 10-11-2005
Nulidade de acórdão Fundamentos de facto Fundamentos de direito Matéria de facto Contradição Divórcio litigioso
I - A lei sanciona com a nulidade a falta absoluta de motivação da sentença (art.º 668, n.º 1, al. b), doCPC); porém, a insuficiência ou mediocridade da motivação - aspecto que é diferente - não produzqualquer nulidade, afectando somente o valor doutrinal da decisão.
II - A circunstância de a ré ter impedido o autor de regressar à casa de morada de família não é incompatívelcom o facto de se ter dedicado a este, de tudo ter feito pela família e pelo lar e de ter sofridomuito com o fim do casamento, pelo que não se verifica qualquer contradição na decisão sobre amatéria de facto que inviabilize a decisão jurídica do pleito (no caso, uma acção especial de divórciolitigioso).
Revista n.º 3011/05 - 7.ª Secção Armindo Luís (Relator)Pires da RosaCustódio Montes
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