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ACSTJ de 08-11-2005
Aquisição da nacionalidade Requisitos Ligação efectiva à comunidade nacional
I - O desconhecimento da história, geografia, arte e literatura portuguesas por parte de cidadã moçambicana,com 55 anos de idade e formção académica básica, é comum a muitas mulheres portuguesasdo seu nível cultural e do seu estrato sócio-económico.
II - Sendo a recorrida casada há 35 anos com um cidadão português, sendo mãe de três filhos e avó dedois netos com nacionalidade portuguesa, vivendo 18 anos em Moçambique, ex-colónia portuguesae 17 em Portugal, onde tem casa própria e é sócia de uma sociedade comercial, sabendo falar e lerportuguês, provou a sua efectiva ligação à comunidade nacional, pelo que não se verifica o requisitoda oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Revista n.º 3118/05 - 6.ª Secção Salreta Pereira (Relator)Fernandes MagalhãesAzevedo Ramos
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