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ACSTJ de 08-11-2005
Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
Tendo os recorrentes sido condenados na 1.ª instância como litigantes de má fé, condenação que a Relaçãoconfirmou, mas não se tratando o presente recurso para o STJ, de um recurso autónomo sobre acondenação por má fé, já que esta questão é apenas uma das questões versadas na revista, outrasexistindo que só por si determinam a admissibilidade deste recurso, importa tomar conhecimentoquanto à problemática da condenação dos recorrentes, como litigantes de má fé.
Revista n.º 2714/05 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator)Moreira AlvesAlves Velho
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