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ACSTJ de 08-11-2005
Actividades perigosas Lançamento de foguetes Ónus da prova Inversão do ónus da prova
I - Quando se pretendia apurar se a bomba que feriu o menor era proveniente dos foguetes lançadospelos RR, apenas se conseguiu saber que o menor se feriu quando lhe rebentou na mão uma bombaque ele encontrou na estrada junto à sua casa e não que essa bomba fosse um dos foguetes lançadospelos RR.
II - Daqui não se pode concluir, como pretendem os recorrentes, que uma vez provado ter a recorridalançado foguetes no local do acidente e que a bomba do foguete que explodiu na mão do menor éapta a produzir as lesões por si sofridas, tanto basta para se presumir que foi uma bomba de foguetedas lançadas pela recorrida que originou os danos.
III - Apesar de a actividade de lançamento de foguetes, ou semelhante, ligada ao manuseamento deexplosivos, ser uma actividade perigosa, cabia aos autores demonstrar que a bomba do fogueteencontrada na estrada junto da casa dos AA e que rebentou na mão do menor fora lançada pelosRR, não era aos RR que cabia a prova de que aquele engenho não era um dos por si lançados.
IV - A inversão do ónus da prova por força da presunção consagrada no n.º 2 do art.º 493 do CC, apenasdispensa os AA de provar a culpa do lesante, continuando eles onerados com a prova dos demaispressupostos da responsabilidade, nomeadamente a identidade dos autores da lesão.
Revista n.º 3003/05 - 6.ª Secção Afonso Correia (Relator)Ribeiro de AlmeidaNuno Cameira
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