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ACSTJ de 25-10-2005
Compra e venda em grupo Obrigações pecuniárias Prestações Prescrição Prazo
As prestações pecuniárias ou mensalidades devidas pelos participantes em contratos de compras emgrupo não são de considerar 'prestações periodicamente renováveis' no sentido contemplado na al.g) do art.º 310 do CC e, consequentemente, incluídas no prazo prescricional de 5 anos referidonesse preceito.
Revista n.º 2695/05 - 1.ª Secção Alves Velho (Relator) *Moreira CamiloLopes Pinto
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