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ACSTJ de 11-10-2005
Culpa Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - A determinação da culpa integra matéria de facto se estiver em causa a violação dos deveres gerais deprudência e diligência consubstanciadores, entre outros, dos conceitos de inconsideração,imprevidência ou falta de cuidado.
II - Insindicável, pelo STJ, como tribunal de revista, é indagar se na sequência naturalística dos factos,estes funcionaram, ou não, como factor desencadeador ou condição detonadora do dano.
Revista n.º 2864/04 - 2.ª Secção Pereira da Silva (Relator) *Bettencourt de FariaMoitinho de Almeida
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