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ACSTJ de 04-10-2005
Embargos de executado Letra de câmbio Relações imediatas
I - Provado que as letras dadas à execução incluem a parte não paga do preço devido pela venda prometida,o IVA relativo ao desaterro referido no contrato promessa, os descontos bancários e aindaoutros valores relacionados com outros negócios celebrados entre o embargante e a embargada,eque o contrato prometido não foi celebrado, não há relação causal, não há causa debendi.
II - Sendo a exequente a sacadora das letras e o executado o seu aceitante, tendo este excepcionado ainexistência de relação causal (art.º 17 da LULL), devem os deduzidos embargos proceder.
Revista n.º 2362/05 - 6.ª Secção Salreta PereiraFernandes MagalhãesAzevedo Ramos
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