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ACSTJ de 04-10-2005
Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Defeitos Perícia
Provado que as partes acordaram na efectivação da perícia para definição dos defeitos, ficando a realizaçãodo contrato prometido sujeita a essa condição, não há incumprimento do promitente compradorse não se demonstrar que a falta de realização daquela perícia se ficou a dever-lhe.
Revista n.º 2388/05 - 6.ª Secção Nuno Cameira (Relator)Sousa LeiteSalreta Pereira
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