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ACSTJ de 27-09-2005
Marcas Princípio da novidade
Os vocábulos “Castelimo” e “Castelinho” são susceptíveis de criar confusão no espírito da generalidade daspessoas médias, dada a similitude fonética e a respectiva sonorização, sem esquecer a identidade essencialdo objecto do comércio das duas sociedades (a primeira dedica-se ao comércio de automóveis e serviços,e a segunda ao comércio de veículos motorizados e seus acessórios).
Revista n.º 2184/05 - 1.ª Secção Moreira Alves (Relator)Alves VelhoMoreira Camilo
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