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ACSTJ de 20-09-2005
Sociedade anónima Acções Determinação do valor
I - O valor real das quotas cedidas pelo autor depende daquele que as sociedades respectivas valiam, uma vezque estavam todas incluídas no mesmo grupo e a venda foi efectuada por um preço conjunto, sem discriminaçãodo valor de cada empresa.
II - Assim o valor real das sociedades tem que depender do valor que essas sociedades tivessem realmente àdata do negócio.
III - O valor das sociedades determina-se além do mais pelo balanço que hoje é obrigatório no Plano Oficialde Contabilidade.
IV - O balanço é assim o documento que conjuga texto e números organizados numa certa ordem, que servepara retratar a situação de momento de uma actividade económica.
Revista n.º 2085/05 - 6.ª Secção Ribeiro de Almeida (Relator)Nuno CameiraSousa Leite
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