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ACSTJ de 20-09-2005
Embargos de executado Letra de câmbio Princípio da literalidade Aval Avalista
I - O conceito de literalidade aplicado à relação cambiária exprime a ideia, que é fundamental para os objectivosda segura circulação do título, de que o conteúdo, a extensão e as modalidades da obrigação assumidasão os objectivados na mesma declaração, sendo irrelevantes quaisquer elementos estranhos (quodnon est in cambio non est in mundo).
II - O avalista, independentemente da relação subjacente, está adstrito a pagar ao exequente as quantias mencionadasnas letras ou livranças por eles tituladas, dadas as características dos títulos de crédito - autonomia,literalidade e abstracção - valendo a relação cartular por si própria, como que em paralelo com arelação fundamental, prestando o avalista garantia à obrigação cartular.
III - Acresce que o aval (e note-se que o ora recorrente é o avalista das letras) também tem uma relação subjacente,só que esta é constituída pela relação jurídica que funda a prestação do aval e só pode ser invocadanas relações entre avalista e avalizado.
Revista n.º 2182/05 - 6.ª Secção Ponce de Leão (Relator)Afonso CorreiaRibeiro de Almeida
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