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ACSTJ de 20-09-2005
Matéria de facto Apreciação da prova Gravação da prova Transcrição Poderes da Relação Princípio da livre apreciação da prova Teoria da causalidade adequada Responsabilidade civil
I - O Tribunal da Relação havendo gravação de prova tem de efectuar uma reponderação pontual e condicionadaà alegação do recorrente.
II - O controlo de facto em sede de recurso, tendo por base a gravação e/ ou transcrição dos depoimentosprestados em audiência não pode aniquilar sem mais a livre apreciação da prova do julgador construídadialecticamente na base da imediação e da oralidade.
III - Na teoria da causalidade adequada estabelece-se com verdadeiro rigor a relevante relação entre o facto eo dano.
IV - O nexo de causalidade entre aquele e este desempenha a dupla função de pressuposto da responsabilidadecivil e de medida da obrigação de indemnizar.
Revista n.º 2007/05 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) *Azevedo RamosSilva Salazar
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