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ACSTJ de 12-07-2005
Embargos de executado Preenchimento abusivo Ónus da prova
Alegando-se em sede de embargos de executado o abuso do preenchimento do título cambiário, cabe aoembargante o ónus da prova dos factos correspondentes a tal excepção (art.º 342, n.º 1, do CC).
Revista n.º 1801/05 - 2.ª Secção Noronha Nascimento (Relator)Ferreira de AlmeidaAbílio Vasconcelos
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