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ACSTJ de 19-05-2005
Nexo de causalidade Ilações Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - O nexo naturalístico (o facto condição sem o qual o dano não se teria verificado) constitui matéria de facto que não cabe na competência do STJ.
II - O STJ tem de aceitar também não só os factos tidos por assentes nas instâncias, como as ilações da matéria de facto (juízos de valor sobre factos que não envolvem interpretação de normas jurídicas).
III - Tendo considerado as instâncias que não se provaram factos que demonstrassem um determinado nexo naturalístico (no caso, que a perda de carga do filtro resultava da sua anomalia), não pode o STJ sindicar tal decisão por tal não caber no âmbito da sua competência.
Revista n.º 117/05 - 2.ª Secção Loureiro da Fonseca (Relator) Lucas Coelho Bettencourt de Faria
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