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ACSTJ de 09-01-2003
Contrato misto Contrato de compra e venda Preço Contrato de doação Escritura pública Força probatória Prova testemunhal
I - A força probatória da escritura notarial não vai ao ponto de constituir prova plena de que o preço acordado e efectivamente pago foi o declarado e não outro, de que o preço já se encontrava efectivamente pago quando foi outorgada a escritura e, principalmente, de o preço, seja o declarado, seja o efectivo, corresponder ao valor real do prédio vendido.
II - Nada obsta a que o preço da compra e venda seja de montante superior ou inferior ao do valor real da coisa, o que pode suceder, designadamente, em virtude de uma das partes, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, querer beneficiar a outra, quer acordando se e pagando se um preço superior ao valor efectivo da coisa (de sorte a que o comprador beneficie o vendedor), quer acordando se e pagando se um preço inferior ao valor efectivo da coisa (de sorte a que o vendedor beneficie o comprador).
III - Nestas situações está se em presença de contrato misto, permitido pelo art.º 405 do CC, em que o contrato, continuando a ser de compra e venda, absorve um elemento do contrato de doação enquanto uma das partes, por liberalidade, faz uma atribuição patrimonial à outra.
IV - Nada exige que o referido espirito de liberalidade seja expressamente declarado na escritura; ele compagina se com a objectiva diferença entre o valor de mercado da coisa e o preço. O que está aqui em causa é a finalidade, o motivo dessa diferença de valores que nada impede que seja alcançada por qualquer meio de prova, nomeadamente testemunhal.
Revista n.º 4056/02 - 7.ª Secção Sousa Inês (Relator) Nascimento Costa Dionísio Correia
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