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ACSTJ de 09-01-2003
Gravação da prova Poderes da Relação Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - Ao tribunal de recurso compete apenas apurar se a convicção do tribunal recorrido encontra, ou não, suporte razoável em quanto da gravação da prova resulte, ultrapassando a função daquele, despojado do muito mais que a imediação faculta, a busca de uma nova convicção.
II - A abstenção do uso de presunções naturais pelas instâncias, ou a utilização que estas façam de tais presunções (com possível ressalva de ilogismo manifesto), ultrapassa o âmbito do conhecimento próprio do STJ.
Revista n.º 3630/02 - 7.ª Secção Oliveira Barros (Relator) Miranda Gusmão Sousa Inês
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