|
ACSTJ de 09-01-2003
Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Caso de força maior
I - A presença de areia à saída de uma curva, não demonstrada a existência de qualquer sinalização prévia que para tal alertasse, é motivo, naturalmente imprevisto, que obsta a que um condutor normal possa tomar precauções tendentes a evitar aquele obstáculo (que desconhece), sem dúvida apto a provocar o deslizamento, derrapagem e despiste do veículo, com as consequências inevitáveis (e aleatórias) daí decorrentes.
II - A existência de areia na estrada nas apontadas circunstâncias, que origina a que o veículo entre em derrapagem, após o que se verifica o seu despiste e capotamento, constitui causa de força maior não estranha à circulação do veículo.
Revista n.º 4014/02 - 7.ª Secção Araújo de Barros (Relator) Oliveira Barros Miranda Gusmão
|