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ACSTJ de 03-04-2001
Empreitada Acessão industrial
Não é possível a acessão industrial imobiliária por parte do empreiteiro que constrói para o dono da obra.V.G.
Revista n.º 804/01 - 6.ª Secção Afonso de Melo (Relator) Fernandes Magalhães Tomé de Carvalho
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