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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 398/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-03-2005 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
15-03-2005 Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
15-03-2005 Acção de condenação Cobrança coerciva de crédito Estado civil Documento autêntico Separação de bens Cível
15-03-2005 Contrato de transporte Responsabilidade contratual Passageiro Obrigação de indemnizar Cível
15-03-2005 Nacionalização Erro Responsabilidade civil do Estado Ocupação ilícita Obrigação de indemnizar Constitucionalidade Tribunal competente Cível
15-03-2005 Recurso de revisão Prazo Citação edital Conhecimento Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
15-03-2005 Prestação de serviços Profissional liberal Comitente Comissário Causalidade adequada Cível
15-03-2005 Embargos de terceiro Tempestividade Notificação Doação Reserva de usufruto Cível
15-03-2005 Sentença condenatória Causa de pedir Caso julgado Prazo prescricional Cível
15-03-2005 Sociedade comercial Vinculação Representação voluntária Procuração aparente Cláusula contratual geral Contrato de agência Cível
15-03-2005 Contrato de arrendamento Pedido reconvencional Ampliação do pedido Caso julgado Caducidade Renovação Benfeitorias Direito de retenção Litigância de má-fé Aplicação da lei no tempo Cível
15-03-2005 Letra Assinatura Ónus da prova Confissão judicial Valor probatório Impugnação pauliana Abuso do direito Cível
15-03-2005 Oposição à aquisição da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Cível
15-03-2005 Alegações repetidas Contrato-promessa Hipoteca Pagamento Penhora Juros Cível
15-03-2005 Recuperação de empresa Arquivamento dos autos Poderes do juiz Cível
15-03-2005 Concorrência desleal Denominação Confusão Cível
15-03-2005 Falência Privilégios creditórios Extinção Hipoteca Cível
15-03-2005 Banco Contrato de depósito Documento particular Impugnação especificada Cível
15-03-2005 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Equidade Actualização da indemnização Cível
15-03-2005 Falência Audiência de julgamento Irregularidade processual Sanação Empresa Sede Estrangeiro Ónus da prova Cível
15-03-2005 Cheque Prazo Revogação Responsabilidade civil Cível
10-03-2005 Contrato de mútuo Forma Nulidade do contrato Restituição Datio pro solvendo Cível
10-03-2005 Resolução Contrato misto Contratos coligados Contrato de compra e venda Cessão de quota Erro de escrita Rectificação Transacção judicial Execução para prestação de facto Contrato-promessa Mora Incumpr Cível
10-03-2005 Matéria de facto Recurso de revista Objecto do recurso Julgamento Acórdão da Relação Fundamentação por remissão Cível
10-03-2005 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Prazo Resolução do contrato Restituição do sinal em dobro Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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