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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 397/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-03-2005 Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Criminal
16-03-2005 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Pressupostos e prazo de interposição de recurso Criminal
16-03-2005 Reformatio in pejus Requalificação jurídico-penal dos factos Criminal
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Perda de bens a favor do estado Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia Erro de julgamento Criminal
16-03-2005 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico da prova Matéria de direito Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
16-03-2005 Habeas corpus Liberdade condicional Criminal
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Agravantes Avultada compensação remuneratória Tráfico de estupefacientes agravado Perda de bens a favor do Estado Criminal
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Ilicitude Medida da pena Criminal
16-03-2005 Homicídio Medida da pena Perdão de pena Criminal
16-03-2005 Livre apreciação da prova Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Valor da prova pericial Vícios da sentença In dubio pro reo Matéria de direito Criminal
16-03-2005 Inquérito Reclamação hierárquica Abertura da instrução Assistente Criminal
15-03-2005 Testamento Interpretação da vontade Matéria de direito Cível
15-03-2005 Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade Conhecimento oficioso Cível
15-03-2005 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Cumprimento defeituoso Direito à reparação Interpelação admonitória Ónus da prova Substituição Privação do uso Depósito Actuação de vontade Aceitação Compo Cível
15-03-2005 Contrato de compra e venda Erro sobre os motivos do negócio Base negocial Resolução do contrato Cível
15-03-2005 Justo impedimento Prazo Atestado médico Cível
15-03-2005 Contrato-promessa de compra e venda Recusa de cumprimento Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Cláusula penal Redução Cível
15-03-2005 Objecto do recurso Alegações Conclusões Omissão de pronúncia Reenvio do processo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
15-03-2005 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Abuso do direito Cível
15-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais Cível
15-03-2005 Despacho saneador Excepção peremptória Caso julgado Embargos de executado Litigância de má fé Cível
15-03-2005 Embargos de executado Cheque Acordo de preenchimento Ónus da prova Exame pericial Indeferimento Recurso Cível
15-03-2005 Reforma de acórdão Requisitos Aclaração Âmbito Cível
15-03-2005 Servidão por destinação do pai de família Requisitos Sinais visíveis e permanentes Constituição Eficácia Cível
15-03-2005 Declaração de falência Requisitos Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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