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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 394/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-03-2005 Direitos de defesa Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso Recurso de revisão Novos factos/meios de prova Medida da pena Criminal
31-03-2005 Prova pericial Valor probatório Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
31-03-2005 Sistema de Informação de Schengen Mandado de Detenção Europeu Nacionalidade Extradição Princípio da especialidade Criminal
31-03-2005 Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
30-03-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Estabelecimento prisional Qualificação jurídica Criminal
30-03-2005 Reconhecimento em audiência de julgamento Formalidades Criminal
30-03-2005 Escutas telefónicas Omissão de pronúncia Desnecessidade de apreciação de todos os argumentos Criminal
30-03-2005 Regime penal especial para jovens Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Acórdão do tribunal colectivo Vícios da sentença Criminal
30-03-2005 Princípio da publicidade do processo penal Princípio do contraditório Segredo de justiça Inquérito Constitucionalidade do art. 86.º do CPP Nulidade insanável Não promoção do processo Omissão de diligê Criminal
30-03-2005 Vícios da sentença Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto provada Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Reenvio do processo Criminal
30-03-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal
30-03-2005 Recurso de revisão Novos meios de prova Criminal
30-03-2005 Reconstituição Prova testemunhal Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova In dubio pro reo Criminal
30-03-2005 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Correio de droga Medida da pena Criminal
22-03-2005 Habeas corpus Liberdade condicional Cumprimento dos 5/6 da pena Prisão para além do prazo fixado na lei Criminal
17-03-2005 Insuficiência da matéria de facto provada Ampliação da matéria de facto Contradição Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Trespasse Estabelecimento industrial Cível
17-03-2005 Fundo de Garantia Automóvel Acidente de viação Cível
17-03-2005 Responsabilidade extracontratual Indemnização Prescrição Cível
17-03-2005 Poderes da Relação Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Arrendamento para comércio ou indústria Arrendatário Direito de preferência Armazenagem Cível
17-03-2005 Responsabilidade civil do Estado Privação da liberdade Violação Cível
17-03-2005 Arresto Caso julgado Penhora Embargos de terceiro Cível
17-03-2005 Contrato de locação financeira Rendas Prescrição Cível
17-03-2005 Propriedade horizontal Constituição Requisitos Título constitutivo Modificação Nulidade Rectificação Cível
17-03-2005 Letra de câmbio Novação Cível
17-03-2005 Poderes de cognição Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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