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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 392/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-04-2005 Responsabilidade civil Nexo de causalidade Cível
07-04-2005 Recurso Âmbito do recurso Questão nova Cível
07-04-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Danos patrimoniais Diminuição da capacidade de ganho Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Actualização da indemnização Juros de mo Cível
07-04-2005 Caso julgado Requisitos Efeitos Responsabilidade civil por acidente de viação Direito de regresso Cível
07-04-2005 Abuso do direito Requisitos Cível
07-04-2005 Prova documental Audiência de julgamento Junção de documento Requisição Prazo Princípio inquisitório Princípio da verdade material Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Cível
07-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Nexo de causalidade Cível
07-04-2005 Acção de alimentos Causa de pedir Ineptidão da petição inicial Ónus da prova Improcedência Cível
07-04-2005 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Falta de forma Abuso do direito Cível
07-04-2005 Acidente de viação e de trabalho Indemnização Danos patrimoniais Opção Cível
07-04-2005 Aval Avalista Embargos de executado Abuso do preenchimento Ónus da prova Obrigação de objecto determinável Cível
07-04-2005 Direito de propriedade Direito à qualidade de vida Colisão de direitos Cível
07-04-2005 Rectificação de erros materiais Cível
07-04-2005 Contrato de empreitada Dono da obra Indemnização Cível
07-04-2005 Reforma da decisão Obscuridade Rectificação de erros materiais Cível
07-04-2005 Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
07-04-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Oposição de acórdãos Requisitos Cível
07-04-2005 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Requisitos Cível
07-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acórdão por remissão Cível
07-04-2005 Responsabilidade civil extracontratual Muro Queda Prescrição Ampliação da matéria de facto Cível
07-04-2005 Cláusula contratual geral Consumidor Nulidade atípica Fiança Cível
07-04-2005 Acidente de viação Veículo automóvel sem seguro Gabinete Português da Carta Verde Fundo de Garantia Automóvel Cível
07-04-2005 Acidente de viação Motociclo Excesso de velocidade Cível
07-04-2005 Acidente de viação Atropelamento Menor Danos futuros Cível
07-04-2005 Matéria de facto Transcrição Impugnação pauliana Partilha Legitimidade Penhora Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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