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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 386/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-04-2005 Nulidade de acórdão Dever de lealdade Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Bancário Comportamento extra-laboral Despedimento sem justa causa Laboral
20-04-2005 Comissão de serviço Nulidade Cedência ocasional de trabalhador Cessação de comissão de serviço Rescisão pelo trabalhador Comunicação Revogação Laboral
20-04-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Pensões de reduzido montante Aplicação da lei no tempo Laboral
19-04-2005 Contrato de compra e venda Escritura pública Aplicação da lei no espaço Registo predial Presunção Cancelamento do registo Inconstitucionalidade Cível
19-04-2005 Objecto do recurso Questão nova Cível
19-04-2005 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Cível
19-04-2005 Acção de preferência Preço Escritura pública Prova Cível
19-04-2005 Caminhos de Ferro Portugueses Acidente Ónus da prova Cível
19-04-2005 Cemitério Sepultura Jazigo Domínio público Posse Direito de propriedade Cível
19-04-2005 Transporte de pessoas Acidente de viação Tractor Presunção de culpa Cível
19-04-2005 Acidente de viação Direito à indemnização Prescrição Cível
19-04-2005 Contrato de prestação de serviços Prova testemunhal Admissibilidade Boa fé Cível
19-04-2005 Contrato de mútuo Juros remuneratórios Juros moratórios Cível
19-04-2005 Prova Ónus da prova Inversão Cível
19-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de coabitação Cível
14-04-2005 Rejeição de recurso Repetição da motivação Criminal
14-04-2005 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Recurso para o Tribunal Constitucional Criminal
14-04-2005 Perícia Vícios da sentença Criminal
14-04-2005 Recurso de revisão Caso julgado Direitos de defesa Fundamentos Novos factos/meios de prova Criminal
14-04-2005 Crime continuado Roubo Criminal
14-04-2005 Escusa Juiz Criminal
14-04-2005 Tráfico de estupefacientes Toxicodependência Ilicitude Culpa Criminal
14-04-2005 Contrato administrativo Adjudicação Pessoa colectiva de direito privado Contrato de cessão de exploração comercial Forma escrita Nulidade Prova testemunhal Cessão da posição contratual Dívida de cônju Cível
14-04-2005 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Base instrutória Factos admitidos por acordo Defesa por excepção Impugnação Ampliação da matéria de facto Requis Cível
14-04-2005 Rejeição de recurso Recurso de agravo Reclamação para a conferência Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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