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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 381/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-04-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio particularmente perigoso Meio insidioso Criminal
27-04-2005 Recurso interlocutório Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Convite ao aperfeiçoamento Motivação Conclusões Tráfico de estupefacientes Associação criminosa Criminal
27-04-2005 Recurso da fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
27-04-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
27-04-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Vícios do art. 410.º do CPP Criminal
27-04-2005 Alteração substancial dos factos Caso julgado Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Burla por omissão/actos concludentes Abuso de confiança Criminal
27-04-2005 Perdão de pena Cúmulo jurídico Criminal
27-04-2005 Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Criminal
27-04-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Convite ao aperfeiçoamento Motivação Rejeição de recurso Criminal
27-04-2005 Decisão que põe termo à causa Decisão que põe termo ao processo Prazo de interposição de recurso Documentação da prova Transcrição Justo impedimento Aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Ci Criminal
27-04-2005 Impugnação da matéria de facto Caducidade do contrato de trabalho Direitos indisponíveis Despedimento Laboral
27-04-2005 Rescisão do contrato Cessação do contrato de trabalho Laboral
27-04-2005 Violação de direito a férias Ónus da prova Laboral
27-04-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Alcoolemia Laboral
27-04-2005 Litigância de má fé Caso julgado formal Investigação de paternidade Provas Prova pericial Exame sanguíneo Cível
27-04-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo Admissibilidade Questão nova Embargos de terceiro Caducidade da acção Quesitos Prova documental Cível
27-04-2005 Revisão de sentença estrangeira Poder paternal Cível
27-04-2005 Acidente de viação Sentença penal Sentença absolutória Danos patrimoniais Incapacidade permanente parcial Morte Indemnização Aplicação da lei no tempo Lei interpretativa Recurso Conclusões Cível
27-04-2005 Contrato de crédito ao consumo Mútuo Juros Capitalização de juros Cível
27-04-2005 Contrato de financiamento bancário Responsabilidade pré-negocial Responsabilidade pré-contratual Boa-fé Abuso do direito Cível
27-04-2005 Cessão de crédito Abuso do direito Cível
27-04-2005 Cessão de quota Assunção de dívida Contrato a favor de terceiro Cível
27-04-2005 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade permanente Cálculo da indemnização Cível
27-04-2005 Contrato-promessa Extinção das obrigações Cível
27-04-2005 Recurso Conclusões Servidão de vistas Extinção Sinais visíveis e permanentes Reconvenção Defesa por excepção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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