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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 371/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-05-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Exclusão de responsabilidade Cível
19-05-2005 Impugnação pauliana Má fé Matéria de facto Matéria de direito Base instrutória Cível
19-05-2005 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Matéria de facto Acidente de viação Culpa do lesado Cível
19-05-2005 Acidente de viação Culpa Concorrência de culpas Cível
19-05-2005 Conclusões Objecto do recurso Trespasse Comunicação Notificação para preferência Cível
19-05-2005 Caso julgado Limites do caso julgado Privação do uso Direito à indemnização Cível
19-05-2005 Contrato-promessa Prazo Interpelação Incumprimento definitivo Mora Resolução Revogação Cível
19-05-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Cálculo da indemnização Cível
19-05-2005 Contrato-promessa de compra e venda Bem imóvel Bem comum Cônjuge Direito de retenção Embargos de terceiro Cível
19-05-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Erro sobre o objecto do negócio Cível
19-05-2005 Falência Reclamação de créditos Contrato-promessa de compra e venda Escritura Omissão de pronúncia Irregularidade processual Cível
19-05-2005 Contrato de mútuo Nulidade Obrigação de restituir Prova Cível
19-05-2005 Procedimentos cautelares Direito comunitário Cível
19-05-2005 Propriedade horizontal Título constitutivo Licença de construção Cível
19-05-2005 Nexo de causalidade Ilações Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
19-05-2005 Inutilidade superveniente da lide Âmbito Posse judicial avulsa Embargos de terceiro Cível
19-05-2005 Matéria de facto Especificação Documento Prova documental Cível
19-05-2005 Propriedade industrial Marcas Confusão Cível
19-05-2005 Transmissão de dívida Cível
19-05-2005 Recurso de revista Matéria de facto Matéria de direito Cível
19-05-2005 Embargos de terceiro Aplicação da lei processual no tempo Arrolamento Efeitos Cível
19-05-2005 Reivindicação Presunção Ónus da prova Cível
19-05-2005 Acidente de viação Culpa do lesado Cível
19-05-2005 Duplo grau de jurisdição Objecto do recurso Cível
19-05-2005 Contrato de mútuo Garantia de pagamento Crédito Interpretação do negócio jurídico Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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