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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 370/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-05-2005 Embarcação Graduação de créditos Arresto Garantia real Registo Cível
24-05-2005 Contrato de aluguer de veículo sem condutor Dever de restituição Indemnização Cível
24-05-2005 Recurso Matéria de facto Alegações Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Cível
24-05-2005 Abuso de liberdade de imprensa Direito ao bom nome Direito à honra Dever de informar Cível
24-05-2005 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Propriedade horizontal Cível
24-05-2005 Decisão de facto Ampliação da matéria de facto Anulação de julgamento Contradição Cível
24-05-2005 Reforma da decisão Propriedade industrial Concorrência desleal Princípio da novidade Cível
24-05-2005 Acidente de trabalho Trabalhador independente Tribunal competente Incompetência absoluta Cível
24-05-2005 Contrato de compra e venda Prescrição presuntiva Pagamento Comerciante Cooperativa agrícola Cível
24-05-2005 Acção executiva Livrança Preenchimento abusivo Contrato de abertura de crédito Abuso do direito Cível
24-05-2005 Acidente ferroviário Comboio Danos futuros Reformatio in pejus Cível
24-05-2005 Sociedade anónima Deliberação social Anulação Direito à informação Cível
24-05-2005 Documento particular Recibo Reformatio in pejus Cível
24-05-2005 Princípio da preclusão Objecto do recurso Cível
24-05-2005 Articulado Documento Cível
24-05-2005 Acidente de viação Presunções judiciais Nexo de causalidade Indemnização Actualização Juros de mora Cível
24-05-2005 Recurso Admissibilidade Presunções judiciais Pedido Princípio do pedido Dolo Cível
24-05-2005 Acção executiva Letra Matéria de facto Cível
24-05-2005 Alimentos Ex-cônjuge Abuso do direito Cível
24-05-2005 Falência Legitimidade Fiador Credor Cível
24-05-2005 Infiltrações Indemnização Senhorio Arrendatário Cível
24-05-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Confissão judicial Ampliação da matéria de facto Cível
24-05-2005 Cheque Pagamento Prazo Cível
24-05-2005 Sociedade comercial Prestação de contas Inquérito judicial Cível
24-05-2005 Acidente de viação União de facto Dano morte Indemnização Inconstitucionalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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