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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 368/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-05-2005 Agrupamento Complementar de Empresas Contrato de adesão Insígnia Contrato de compra e venda Cível
31-05-2005 Responsabilidade civil do Estado Descolonização Prescrição Cível
31-05-2005 Sociedade comercial Sociedades em relação de grupo Responsabilidade dos sócios Cível
31-05-2005 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Ónus da prova Cível
31-05-2005 Petição inicial Despacho de aperfeiçoamento Pedido Servidão de aqueduto Cível
31-05-2005 Acção executiva Embargos de executado Excepção de não cumprimento Obrigação alternativa Cível
31-05-2005 Acção executiva Embargos de executado Contrato de mútuo Contrato de seguro Legitimidade Ónus da prova Cível
31-05-2005 Contrato de arrendamento Denúncia Obras Benfeitorias Cível
31-05-2005 Arguição de nulidades Uniformização de jurisprudência Laboral
31-05-2005 Objecto do recurso Delimitação Laboral
31-05-2005 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Culpa da entidade patronal Representante Ilações Laboral
25-05-2005 Princípio da concentração da defesa Caducidade Laboral
25-05-2005 Parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Laboral
25-05-2005 Remissão abdicativa Declaração negocial Interpretação Aceitação Laboral
25-05-2005 Omissão de pronúncia Erro de julgamento Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Laboral
25-05-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Justa causa de despedimento Dever de obediência Horário de trabalho Retribuições intercalares Indemnização de antiguidade Condenação ultra petitum Laboral
25-05-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Contrato de prestação de serviços Vendedor Laboral
25-05-2005 Coligação activa Admissibilidade de recurso Laboral
25-05-2005 Justa causa de despedimento Dever de obediência Passado disciplinar Laboral
25-05-2005 Despacho de arquivamento do inquérito Acidente de trabalho Ampliação da matéria de facto Laboral
25-05-2005 Rescisão pelo trabalhador Transferência de trabalhador Prejuízo sério Laboral
25-05-2005 Acidente de trabalho Acidente in itinere Residência ocasional Ónus da prova Laboral
25-05-2005 Nulidade de acórdão Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica Professor de ténis Laboral
25-05-2005 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
25-05-2005 Abuso sexual de crianças Crime continuado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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