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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 367/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-05-2005 Comissão especial Junta de freguesia Responsabilidade civil contratual Responsabilidade solidária Cível
31-05-2005 Revista ampliada Admissão do recurso Admissibilidade Alçada Cível
31-05-2005 Inscrição matricial Registo predial Presunções Cível
31-05-2005 Cheque Efeitos Extinção das obrigações Cível
31-05-2005 Acção pauliana Impugnação pauliana Requisitos Efeitos Má fé Ónus da prova Cível
31-05-2005 IFADAP Competência material Cível
31-05-2005 Título executivo Cheque Ónus da prova Cível
31-05-2005 Direitos de autor Forma do contrato Cível
31-05-2005 Justo impedimento Doença Cível
31-05-2005 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Prazo de caducidade Denúncia Ónus da prova Cível
31-05-2005 Contrato-promessa Recusa de cumprimento Nulidade Actualização da prestação Juros de mora Cível
31-05-2005 Enriquecimento sem causa União de facto Cível
31-05-2005 Caso julgado Âmbito Causa de pedir Questão nova Cível
31-05-2005 Remição Hipoteca Caso julgado Cível
31-05-2005 Matéria de facto Recurso Modificabilidade da decisão de facto Poderes da Relação Cível
31-05-2005 Junção de documento Documento particular Força probatória Cível
31-05-2005 Centro Nacional de Pensões União de facto Pensão por morte Alimentos Cível
31-05-2005 Centro Nacional de Pensões União de facto Pensão por morte Alimentos Cível
31-05-2005 Contrato de prestação de serviços Declaração tácita Ónus da alegação Ónus da prova Base instrutória Cível
31-05-2005 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Ónus da prova Cível
31-05-2005 Execução específica Contrato-promessa de compra e venda Interpretação do negócio jurídico Quota indivisa Venda de bens alheios Pedido Pedido subsidiário Omissão de pronúncia Cível
31-05-2005 Contrato de empreitada Veículo automóvel Defeitos Caducidade Cível
31-05-2005 Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Contrato de seguro automóvel Contrato de seguro de garagista Pedido Pedido subsidiário Cível
31-05-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Indemnização Cível
31-05-2005 Direito de retenção Contrato de mandato Gestão de negócios Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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