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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 362/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-06-2005 Matéria de facto Agravo em segunda instância Recurso Inadmissibilidade Laboral
15-06-2005 Arguição de nulidades Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho a termo incerto Condição resolutiva Caducidade do contrato de trabalho Abuso do direito Responsabilid Laboral
15-06-2005 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Queda em altura Laboral
15-06-2005 EDP Antiguidade Trabalhador permanente Laboral
15-06-2005 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Queda em altura Laboral
15-06-2005 Categoria profissional Assessor Consultor Petrogal Laboral
15-06-2005 Violação Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Acção penal Ministério Público Recurso penal Perícia psiquiátrica Questão nova Abuso sexual de crianças Unidade e pluralidade de Criminal
15-06-2005 Ampliação da matéria de facto Nova decisão baseada em provas anteriormente produzidas Novo julgamento Admissibilidade de recurso Criminal
15-06-2005 Burla Falsificação de documento Bem jurídico protegido Concurso de infracções Documento Criminal
15-06-2005 Escutas telefónicas Confirmação da selecção e transcrição feita pela Polícia Judiciária Nulidade sanável Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Princípio da legalidade Cúmplice Criminal
14-06-2005 Contrato de empreitada Responsabilidade contratual Ónus da prova Rescisão do contrato Obrigação de indemnizar Abuso do direito Cível
14-06-2005 Embargos de terceiro Recurso de agravo Conflito de competência Tribunal de comarca Tribunal da Relação Cível
14-06-2005 Sociedade comercial Deliberação social Administrador Pensão de reforma Assembleia geral Conselho de administração Negócio consigo mesmo Consentimento Terceiro Ineficácia Cível
14-06-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Culpa Danos futuros Juros Cível
14-06-2005 Acção de reivindicação Justificação judicial Registo predial Cível
14-06-2005 Procedimentos cautelares Responsabilidade civil Culpa Cooperativa Assembleia geral Ónus da alegação Litigância de má fé Cível
14-06-2005 Registo predial Terceiro Boa fé Registo provisório Cível
14-06-2005 Abuso de liberdade de imprensa Fotografia Direito à imagem Direito à reserva sobre a intimidade Direito à informação Cível
14-06-2005 Cessão de exploração de estabelecimento Contrato de comissão Posto abastecedor de combustíveis Contrato atípico Liberdade contratual Cível
14-06-2005 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Uniformização de jurisprudência Requisitos Constitucionalidade Cível
14-06-2005 Recurso de revisão Conflito de competência Cível
14-06-2005 Contrato de empreitada Pagamento Matéria de facto Julgamento Gravação da prova Poderes da Relação Respostas aos quesitos Alteração Defeito da obra Reparação Compensação Cível
14-06-2005 Embargos de executado Indeferimento liminar Falência Compensação de dívida Caso julgado formal Competência Incidentes Cível
14-06-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Juros Cível
09-06-2005 Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum Providência cautelar não especificada Denominação social Advogado Sociedade de advogados Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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