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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 37/1168

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Data Título Área
19-02-2009 Contrato-promessa Contrato de permuta Contrato misto Coligação de contratos Execução específica Vícios da vontade Vontade dos contraentes Ampliação da base instrutória Ampliação da matéria de f Cível
19-02-2009 Acção executiva Título executivo Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Declaração unilateral Restituição Cível
19-02-2009 Contrato de mútuo Enriquecimento sem causa Nulidade do contrato Pedido subsidiário Ónus da prova Cível
19-02-2009 Acidente de viação Motociclo Telemóvel Excesso de velocidade Concorrência de culpas Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
19-02-2009 Juiz Impedimentos Nulidade processual Prazo de arguição Acção de simples apreciação Lucros IRS Conta corrente Presunções legais Ónus da prova Cível
19-02-2009 Acidente de viação Dano causado por animal Despiste Responsabilidade pelo risco Força maior Direito à vida Dano morte Danos não patrimoniais Ascendente Cível
19-02-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
19-02-2009 Contrato de mútuo Fiança Fiador Sub-rogação Causa de pedir Excesso de pronúncia Cível
19-02-2009 Banco Contrato de abertura de crédito Contrato de mandato Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Acções Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Nexo de causalida Cível
18-02-2009 Custas Reforma de acórdão Admissibilidade de recurso Acção emergente de acidente de trabalho Tentativa de conciliação Matéria de facto Confissão Laboral
18-02-2009 Abandono do trabalho Comunicação Declaração receptícia Eficácia do acto Apartado Prescrição de créditos Laboral
18-02-2009 Acidente de trabalho Culpa do empregador Violação de regras de segurança Ónus da prova Estabelecimento industrial Laboral
18-02-2009 Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Resolução pelo trabalhador Ónus da prova Falta de pagamento da retribuição Questão nova Categoria profissional Laboral
18-02-2009 Pedido de indemnização civil Aplicação da lei processual penal Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Conh Criminal
18-02-2009 Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Imputabilidade diminuída Anomalia psíquica Atenuação especial da pena Princípio da proibição da dupla valoração Regim Criminal
18-02-2009 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Criminal
18-02-2009 Obstrução ao exercício da jurisdição Funcionário Criminal
18-02-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Prevenção geral Prevenção especial Roubo Medida concreta da pena Criminal
18-02-2009 Habeas corpus Âmbito da providência Esgotamento dos recursos Pena de expulsão Prisão ilegal Criminal
18-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pedido de indemnização civil Aplicação da lei processual penal no tempo Caso julgado Acidente de viação Presunção de culpa Comissário Danos patrim Criminal
18-02-2009 Recurso da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
18-02-2009 Correcção da decisão Irregularidade Criminal
18-02-2009 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Conhecimento oficioso Homicídio Idade Atenuante Criminal
18-02-2009 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena Criminal
18-02-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reabertura da audiência Suspensão da execução da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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