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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 355/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Recurso da matéria de direito Criminal
06-07-2005 Escusa de juiz Pressupostos Imparcialidade subjectiva Imparcialidade objectiva Criminal
06-07-2005 Omissão de pronúncia Alegações orais Criminal
06-07-2005 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Criminal
06-07-2005 TAP Protocolo Força vinculativa Suspensão de contrato de trabalho Prestações devidas Anuidades Actualização Acordo de pré-reforma Abuso do direito Laboral
06-07-2005 PT Acordo de empresa Categoria profissional Reclassificação Laboral
06-07-2005 Interpretação da declaração negocial Rescisão do contrato Pagamento Ónus da prova Diuturnidades Laboral
06-07-2005 Aclaração de acórdão Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Indemnização de antiguidade Direito de opção Reforma Laboral
06-07-2005 Arguição de nulidades Reclamação Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Decisão surpresa Laboral
05-07-2005 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Ónus da prova Cível
05-07-2005 Recurso de apelação Recurso por adesão Deserção de recurso Trânsito em julgado Cível
05-07-2005 Cheque sem provisão Convenção de cheque Indemnização Cível
05-07-2005 Contrato de locação financeira Ineptidão da petição inicial Incompatibilidade de pedidos Pedido Causa de pedir Contradição Cível
05-07-2005 Dívida hospitalar Tribunal competente Tribunal cível Julgados de Paz Cível
05-07-2005 Propriedade horizontal Título constitutivo Uso para fim diverso Actividade comercial Estabelecimento de ensino Cível
05-07-2005 Acórdão por remissão Alegações de recurso Alegações repetidas Cível
05-07-2005 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Usucapião Cível
05-07-2005 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova Cível
05-07-2005 Aclaração Despacho sobre a admissão de recurso Deserção do recurso Falta de notificação Cível
05-07-2005 Direito de propriedade Registo predial Presunção Servidão Usucapião Posse Cível
05-07-2005 Alegações de recurso Alegações repetidas Deserção de recurso Objecto do recurso Proveito comum do casal Matéria de direito Cível
05-07-2005 Recurso de revista Efeito Constitucionalidade Interesse em agir Caso julgado Nulidade de sentença Erro de julgamento Matéria de facto Ampliação do âmbito do recurso Instrução do processo Poderes do tr Cível
05-07-2005 Princípio da proporcionalidade Caso julgado Servidão Extinção Reconvenção Cível
05-07-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Contestação Reconvenção Cível
05-07-2005 Acção de reivindicação Acção de demarcação Caso julgado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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