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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 354/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-07-2005 Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
06-07-2005 Trespasse Estabelecimento Venda Comunicação Direito de preferência Cível
06-07-2005 União de facto Pensão de sobrevivência Alimentos Acção Segurança social Morte Prestações devidas Requisitos Pressupostos Cível
06-07-2005 Contencioso da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Ónus da prova Cível
06-07-2005 Acção executiva Reclamação de créditos Crédito fiscal Caução Cível
06-07-2005 Posse Animus Corpus Matéria de facto Matéria de direito Ónus da prova Presunções Cível
06-07-2005 Alimentos devidos a menores Maioridade Subsistência da obrigação Nulidades Regime de arguição Cível
06-07-2005 Prova pericial Prova testemunhal Matéria de facto Impugnação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Admissibilidade Cível
06-07-2005 Expropriação por utilidade pública Aplicação da lei processual no tempo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Oposição de acórdãos Cível
06-07-2005 Contrato de arrendamento para o comércio ou indústria Benfeitorias úteis Levantamento de benfeitorias Indemnização Facto notório Cível
06-07-2005 Título executivo Documento particular Negócio formal Exequibilidade Cível
06-07-2005 Perda da capacidade de ganho Cálculo da indemnização Cível
06-07-2005 Contrato de distribuição Contrato de concessão Resolução do contrato Fundamentação Indemnização Cível
06-07-2005 Erro de julgamento Reforma de sentença Cível
06-07-2005 Propriedade horizontal Parte comum Direito de uso Cível
06-07-2005 Causa prejudicial Sociedade Sócio Cessão de quota Cível
06-07-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Aclaração Cível
06-07-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Constitucionalidade Laboral
06-07-2005 Categoria profissional Comissão de serviço Cargo de direcção Princípio da irreversibilidade Dever de ocupação efectiva Justa causa de rescisão Liquidação em execução de sentença Danos não patrimoniais Laboral
06-07-2005 Convenção colectiva de trabalho Interpretação TAP Assistente de bordo Princípio da igualdade Laboral
06-07-2005 Matéria de facto Presunções judiciais Prova por documentos particulares Justa causa de despedimento Dever de obediência Técnico de análises clínicas Laboral
06-07-2005 Nulidade de acórdão Prova por documentos particulares Cedência ocasional de trabalhadores Grupos de empresas Laboral
06-07-2005 Desobediência qualificada Procedimentos cautelares Falsificação de documento Facto juridicamente relevante Crimes de perigo abstracto Dolo específico Prejuízo Criminal
06-07-2005 Burla Erro Engano Criminal
06-07-2005 Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Tribunal competente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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