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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 353/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-07-2005 Escutas telefónicas Recurso interlocutório Decisão que não põe termo à causa Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Criminal
12-07-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Criminal
12-07-2005 Suspensão da execução da pena de prisão Criminal
12-07-2005 Recurso retido Conclusões da motivação Rejeição de recurso Acto sexual de relevo Abuso sexual de crianças Crime continuado Criminal
12-07-2005 Prestação de trabalho a favor da comunidade Criminal
12-07-2005 Concurso de infracções Pena única Criminal
12-07-2005 Motivação do recurso Fundamentação Exame crítico das provas Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação In dubio pro reo Co-autoria Frieza de ânimo Reflexão sobr Criminal
12-07-2005 Acção penal Ministério Público Assistente Constituição de assistente Falsidade de depoimento Criminal
12-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio insidioso Meio particularmente perigoso Danos não patrimoniais Morte Criminal
07-07-2005 Habeas corpus Princípio da actualidade Extradição Criminal
07-07-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
07-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Criminal
07-07-2005 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Dupla conforme Criminal
07-07-2005 Nulidade Trânsito em julgado Criminal
07-07-2005 Prisão preventiva Trânsito em julgado Caso julgado parcial Condição resolutiva Cumprimento de pena Criminal
07-07-2005 Apensação de processos Extradição Criminal
07-07-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Reincidência Criminal
07-07-2005 Pedido de indemnização civil Legitimidade Burla Criminal
06-07-2005 Contencioso da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Requisitos Interpretação da lei Constitucionalidade Recurso de apelação Junção de documento Cível
06-07-2005 Erro na apreciação das provas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação Via pública Peão Atravessadouro Culpa Cível
06-07-2005 Prescrição Interrupção Citação edital Nulidade Cível
06-07-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Acidente de viação Matéria de facto Poderes do juiz Ilações Cível
06-07-2005 Recurso Alegações Conclusões Letra de favor Cível
06-07-2005 Caminho público Atravessadouro Cível
06-07-2005 Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação Cláusula contratual geral Interpretação do negócio jurídico Assinatura Nulidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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