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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 352/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-07-2005 Conflito de competência Tribunal colectivo Tribunal singular Cível
12-07-2005 Embargos de executado Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
12-07-2005 Tribunal arbitral Presidente Competência Convenção arbitral Apoio judiciário Acesso aos tribunais Cível
12-07-2005 Hipoteca Cível
12-07-2005 Condomínio Propriedade horizontal Inovação Facto conclusivo Cível
12-07-2005 Contrato de locação financeira Responsabilidade contratual Cível
12-07-2005 Recurso Matéria de facto Alegações escritas Despacho de aperfeiçoamento Cível
12-07-2005 Habilitação de herdeiros Incertos Cível
12-07-2005 Revisão de sentença estrangeira Requisitos Divórcio por mútuo consentimento Ónus da prova Cível
12-07-2005 Falência Responsabilidade solidária dos dirigentes Cível
12-07-2005 Recurso de revista Recurso de agravo Admissibilidade Matéria de facto Ilações Competência do Supremo Tribunal de Justiça Cível
12-07-2005 Acção de preferência Caducidade da acção Simulação Cível
12-07-2005 Presunção legal Repartição do ónus da prova Cível
12-07-2005 Contencioso da nacionalidade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Cível
12-07-2005 Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
12-07-2005 Contrato de crédito ao consumo Proveito comum do casal Presunção Ónus da prova Cível
12-07-2005 Imitação Marcas Cível
12-07-2005 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Responsabilidade civil Litisconsórcio Cível
12-07-2005 Poderes da Relação Ilações Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
12-07-2005 Contrato de seguro Resolução Comunicação Cível
12-07-2005 Agravo na segunda instância Requerimento Requisitos Cível
12-07-2005 Reforma de acórdão Aclaração Cível
12-07-2005 Contrato de empreitada Resolução do contrato Incumprimento definitivo Obrigação de indemnizar Cálculo da indemnização Cível
12-07-2005 Processo de jurisdição voluntária Confiança judicial de menores Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
12-07-2005 Falência Embargos Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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