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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 344/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-10-2005 Embargos de executado Letra de câmbio Relações imediatas Cível
04-10-2005 Tribunal de Família e Menores Competência material Acção de divórcio Causa de pedir Facto ilícito Indemnização Cumulação de pedidos Constitucionalidade Cível
04-10-2005 Aclaração Incidente anómalo Litigância de má fé Indemnização Cível
04-10-2005 Alimentos devidos a filhos maiores Obrigação de alimentos Ascendente Cível
04-10-2005 Falência Acção executiva Sociedade comercial Fiança Extinção da instância Cível
04-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Defeitos Perícia Cível
04-10-2005 Danos futuros Incapacidade permanente parcial Indemnização Equidade Cível
04-10-2005 Graduação de créditos Privilégio imobiliário geral Crédito laboral Hipoteca Constitucionalidade Cível
04-10-2005 Matéria de facto Ilações Presunções judiciais Poderes da Relação Cível
04-10-2005 Acórdão da Relação Sentença Transcrição Omissão de pronúncia Cível
04-10-2005 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Direito de retenção Falência Reclamação de créditos Competência convencional Cível
04-10-2005 Competência material Expropriação por utilidade pública Indemnização Arrendatário rural Tribunal competente Cível
04-10-2005 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Acórdão uniformizador de jurisprudência Retroactividade Cível
04-10-2005 Competência material Competência convencional Preterição do tribunal arbitral Cláusula compromissória Compromisso arbitral Cível
28-09-2005 Pensão de reforma Bancário Retribuição de referência Laboral
28-09-2005 Lenocínio Bem jurídico protegido Constitucionalidade Crime de mera actividade Criminal
28-09-2005 Rejeição de recurso Repetição da motivação Criminal
28-09-2005 Impedimentos Juiz Constitucionalidade do art. 40.º do CPP Competência do tribunal do júri Tribunal do júri Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacie Criminal
28-09-2005 Homicídio privilegiado Exigibilidade diminuída Desespero Homicídio qualificado Tipo de culpa Especial censurabilidade Relação de parentesco Criminal
28-09-2005 Princípio da legalidade Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Contra-ordenação Criminal
28-09-2005 Tráfico de estupefacientes Ilicitude Medida da pena Criminal
28-09-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Motivação deficiente Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso Criminal
28-09-2005 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Rejeição de recurso Dupla conforme Criminal
28-09-2005 Homicídio Tentativa Desistência Arrependimento Indemnização Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Criminal
28-09-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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